No nosso escritório, entendemos a importância de o trabalhador conhecer e exercer seus direitos. Por isso, preparamos um breve resumo sobre as principais garantias previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), fundamentais para a segurança e o equilíbrio nas relações profissionais.
Registro em Carteira de Trabalho
A assinatura em carteira é essencial para a formalização do vínculo e acesso a todos os benefícios trabalhistas e previdenciários.
Jornada de Trabalho
A CLT estabelece jornada máxima de 8 horas diárias e 44 semanais. O trabalho além desse limite deve ser remunerado com adicional de, pelo menos, 50% sobre a hora normal.
Salário Mínimo
Cada trabalhador tem direito a receber, no mínimo, o salário mínimo vigente ou o piso da categoria, assegurando poder de compra e dignidade.
FGTS
O recolhimento mensal do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço cria uma reserva importante para momentos de necessidade, como demissão sem justa causa ou aposentadoria.
13º Salário
O 13º salário é uma conquista significativa, pago em duas parcelas ao longo do ano, proporcionando um alívio financeiro extra.
Férias Remuneradas
Após 12 meses de trabalho, o trabalhador pode usufruir 30 dias de descanso remunerado, com acréscimo de 1/3 do salário.
Licença-Maternidade e Paternidade
A proteção à família está garantida com licenças específicas para mães (mínimo de 120 dias) e pais (mínimo de 5 dias), podendo ser ampliadas de acordo com a política da empresa.
Aviso Prévio
Na rescisão contratual, o trabalhador tem direito ao aviso prévio de 30 dias ou ao recebimento do valor correspondente.
Adicionais Legais
O trabalho noturno, insalubre ou perigoso garante ao empregado adicionais previstos em lei, valorizando a saúde e a segurança.
Conte com nosso escritório para tirar dúvidas e proteger seus direitos
Caso precise de orientação personalizada ou esteja enfrentando alguma situação trabalhista delicada, nossa equipe está pronta para auxiliá-lo. Seu direito é nossa prioridade!
Alguma dúvida? Precisa de um advogado? Entre em contato conosco:
contato@tfadvogados.adv.br ou (41) 3018.2488 /(41) 3023.4103 /(41) 3015-3043
