O falecimento de um ente querido é um momento delicado, e lidar com questões legais pode tornar esse período ainda mais difícil. Um dos primeiros passos após a perda é a abertura do inventário, processo necessário para formalizar a transmissão dos bens da pessoa falecida aos seus herdeiros. Abaixo, reunimos as principais dúvidas que surgem sobre o tema:
- O que é o inventário e por que ele é necessário?
O inventário é o procedimento legal que identifica os bens, dívidas e herdeiros de uma pessoa falecida. Só após sua conclusão é que os bens podem ser oficialmente transferidos aos herdeiros. Sem o inventário, os bens permanecem bloqueados e não podem ser vendidos, doados ou transferidos legalmente.
- Inventário judicial ou extrajudicial: qual escolher?
O inventário pode ser feito no cartório (extrajudicial) ou na Justiça (judicial). O inventário extrajudicial é mais rápido, mas só é possível quando:
- Todos os herdeiros são maiores e capazes;
- Há consenso entre eles;
- Não há testamento (ou, se houver, ele já foi validado judicialmente).
Caso contrário, será necessário o inventário judicial.
- Qual o prazo para abrir o inventário? Há multa por atraso?
O prazo legal para dar entrada no inventário é de 60 dias a partir do falecimento. Após esse período, pode haver multa sobre o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis), que varia de acordo com a legislação estadual.
- É obrigatório contratar um advogado?
Sim. Tanto no inventário judicial quanto no extrajudicial, a participação de um advogado é obrigatória. Nos cartórios, um único advogado pode representar todos os herdeiros, caso estejam de acordo. Em processos judiciais, cada parte pode contratar seu próprio advogado, se desejar.
- Quanto tempo leva para concluir um inventário?
O tempo depende do tipo de inventário, da quantidade de bens e do nível de consenso entre os herdeiros. Inventários extrajudiciais podem ser finalizados em 30 a 60 dias, enquanto os judiciais podem levar meses ou anos, especialmente quando há litígios.
Se você tem dúvidas sobre como iniciar o inventário ou precisa de orientação para reunir a documentação necessária, fale com um de nossos advogados especializados. Um atendimento técnico e humano pode fazer toda a diferença nesse momento tão sensível.
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