Direitos e deveres trabalhistas nas demissões
Quando o funcionário pedir demissão ele deverá dar 30 dias de aviso prévio ao empregador. Em sua rescisão receberá todos as verbas trabalhistas, porém não terá direito a multa de 40% sobre o saldo de FGTS e nem poderá sacá-lo. Não terá direito também ao Seguro Desemprego. Na demissão sem justa causa seu empregador, além […]
Assédio Moral: O que é? O que eu faço?
O assédio moral no trabalho pode ser identificado por humilhações constantes sofridas pelo funcionário em público ou não. Dentre as humilhações sofridas podemos destacar: brincadeiras de mau gosto ou críticas exageradas em público repetidas vezes; deixar o funcionário sem efetuar nenhuma tarefa; perseguição ao empregado para forçar um pedido de demissão entre outras. Se você […]
STJ – Direito do ex-empregado a manter condições do plano de saúde não depende de regulamentação
A manutenção do ex-empregado no plano de saúde, sob as mesmas condições observadas durante o vínculo empregatício, é um direito assegurado por lei ao trabalhador demitido sem justa causa, independentemente de regulamentação da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS). Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal […]
Em decisão inédita, Justiça condena Uber a pagar direitos trabalhistas aos motoristas
Nesta segunda-feira (13), a Justiça do Trabalho reconheceu, em decisão inédita, que existe um vínculo empregatício entre a Uber e os motoristas associados em Belo Horizonte, capital do Minas Gerais. A decisão foi emitida pela 33ª Vara de Trabalho de BH, pelo juiz Márcio Toledo Gonçalves. Com isso, a Uber passa a ser obrigada a […]
