BB pagará adicional de insalubridade por ruído de máquina de contar dinheiro
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do mérito de recurso do Banco do Brasil S/A contra decisão que o condenou a pagar adicional de insalubridade a um bancário exposto diariamente a ruído de 96 decibéis, proveniente de quatro máquinas de contar dinheiro. O ruído extrapolava o limite de tolerância máxima […]
Trabalhadora discriminada e desrespeitada por ser mulher será indenizada
A juíza June Bayao Gomes Guerra, titular da Vara Trabalhista de Araxá/MG, reconheceu a uma trabalhadora o direito a receber indenização por danos morais, por ter sido tratada de forma discriminatória e humilhante no ambiente de trabalho pelo simples fato de ser mulher. Ela era empregada de uma empresa produtora de cana e trabalhava na […]
Comissário de bordo tem contagem de tempo de serviço especial
O trabalho exercido no interior de aeronaves deve ser reconhecido como atividade especial. Basta que se comprove a efetiva exposição, de modo habitual e permanente, à pressão atmosférica anormal ou outro agente prejudicial à saúde ou à integridade física do trabalhador. O entendimento é da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª […]
Empregada que sofreu aborto espontâneo perde direito a estabilidade gestacional
Uma copeira que sofreu aborto teve o pedido de estabilidade concedido às gestantes negado pela Justiça do Trabalho. Para a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu de seu recurso, a garantia de estabilidade gestacional não se aplica em casos de interrupção de gravidez, uma vez que a licença-maternidade visa proteger e […]
