Família tem legitimidade reconhecida para pedir indenização por vigilante falecido
Por Lourdes Tavares A família de um ex-vigilante da Prosegur Brasil S.A. – Transportadora de Valores e Segurança tem legitimidade para propor ação de indenização por danos morais e materiais em nome do falecido. O entendimento da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi o de que o direito à reparação por dano moral […]
Entenda a diferença entre certidão de óbito e atestado de óbito
Apesar da semelhança nos nomes, atestado de óbito e certidão de óbito são documentos diferentes. Enquanto o atestado é emitido por um médico para comprovar a morte de uma pessoa, a certidão é emitida por um cartório de registro civil. O atestado de óbito, também conhecido como declaração de óbito, é feito por um médico, […]
Técnico de línguas da Cultura Inglesa é enquadrado como professor
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um técnico de línguas da Associação Cultura Inglesa de São Paulo e o enquadrou como professor. O processo retornará à Vara do Trabalho de origem para que a ação seja novamente julgada com base na premissa de que são aplicáveis ao caso as normas […]
Demitido por não paralisar suas atividades após atestado é reintegrado
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou a reintegração de um professor dispensado por justa causa por apresentar atestado em escola municipal, mas continuar trabalhando em escolas estaduais durante o afastamento. No processo foi comprovado que houve orientação médica para que ele não paralisasse totalmente as atividades. O professor de […]
