Servidora temporária tem direito à estabilidade provisória de gestante
Em decisão unânime, os desembargadores da 2ª Seção Cível concederam a segurança para determinar que seja reconhecido o direito da impetrante P.A.B. à estabilidade provisória no serviço público. P.A.B. impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, contra ato praticado pela Secretária Estadual de Educação, sustentando que foi contratada para exercer a função de professora do […]
Advogado será indenizado por comentário anônimo na internet
A 6ª câmara de Direito Civil do TJ/SC, por unanimidade, manteve decisão que condenou o Google ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2,5 mil, a um advogado que se sentiu ofendido por um comentário anônimo publicado no Google+. De acordo com os autos, o advogado buscou contato com o provedor […]
Eleições brasileiras estão entre as mais íntegras do mundo, diz estudo
Um estudo publicado neste mês por pesquisadores das universidades de Sydney, na Austrália, e de Harvard, dos Estados Unidos, com apoio das organizações não-governamentais IDEA (International Institute for Democracy and Electoral Assistance) e IFES (International Foundation for Electoral Systems), coloca a integridade das eleições de 2014 no Brasil à frente do processo eleitoral que reelegeu […]
Vigia de loja de conveniência em posto receberá adicional de periculosidade
Um vigia de loja de conveniência de um posto de combustíveis que também fazia rondas pela área externa do local teve reconhecido pela Justiça do Trabalho o direito de receber adicional de periculosidade. Ele conseguiu provar que as rondas para garantir a segurança do local incluíam a área do armazenamento de combustível e proximidades às […]
