Entre 2016 e maio de 2024, aproximadamente R$ 6,3 bilhões foram descontados irregularmente de aposentados e pensionistas pela INSS. Foi descoberto que assinaturas eletrônicas falsificadas e ausência de biometria foram usadas para autorizar os descontos, violando normas legais e regulatórias. Estudos indicam que até 9 milhões de beneficiários podem ter sido afetados.
Como o beneficiário pode se proteger e buscar ressarcimento?
- Verifique seu extrato no Meu INSS
Acesse o site ou app meu INSS com CPF e senha Gov.br e confira o Extrato de Pagamento, identificando descontos com a descrição “associação”, “sindicato” ou entidades desconhecidas.
- Solicite contestação ou cancelamento imediato
Se houver desconto ilegal, você pode registrar um pedido pelo próprio Meu INSS (sessão “contestação de descontos” ou “excluir mensalidade”) ou ligar para o Disque 135.
- Denuncie formalmente
Registre um boletim de ocorrência, comunique a Ouvidoria do INSS ou a CGU, sempre informando nome da entidade, valor e datas dos descontos.
- Procuro ajuda de um profissional.
Demandas judiciais podem ser apresentadas buscando o ressarcimento dobrado do valor descontados, além de indenização a título de dano moral, conforme previsão legal do Código de Defesa do Consumidor.
- Proteja-se dos golpes durante o processo
Golpistas têm se aproveitado do tema para enviar links falsos, perfis falsos e mensagens via WhatsApp ou redes sociais.
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